Em decisão publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro André Mendonça reverteu uma decisão que havia garantido a estabilidade a um ex-servidor público que não foi aprovado em concurso. Apesar de ter trabalhado 34 anos no serviço público, o magistrado pontuou que ele não tem direito aos mesmos benefícios que servidores concursados.
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