O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento que analisa a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Esta discussão, amplamente conhecida como “uberização” das relações de trabalho, tem gerado intensos debates no país.
O julgamento foi interrompido em 1° de outubro de 2025, após as sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, os ministros ainda não proferiram votos sobre a questão que envolve a classificação dos motoristas e entregadores como trabalhadores sob a legislação trabalhista.
Representantes das categorias afirmam que os motoristas de aplicativos e entregadores estão inseridos em um grupo de “trabalhadores sem direitos”, enfatizando a precarização das atividades.
O STF irá avaliar duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que foram encaminhadas ao tribunal por meio de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. Essas empresas questionam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
A decisão da Corte terá um impacto significativo, afetando cerca de 10 mil processos que se encontram paralisados em todo o Brasil, aguardando uma posição clara do plenário sobre a questão. As plataformas argumentam que atuam como empresas de tecnologia, realizando a “intermediação tecnológica” entre passageiros e motoristas, que seriam os responsáveis pelas corridas.
A discussão em torno da uberização reflete um cenário mais amplo de transformações no mundo do trabalho, onde muitos trabalhadores se veem sem os direitos garantidos pela legislação trabalhista tradicional. A expectativa é que o julgamento traga clareza sobre os direitos e deveres tanto das plataformas quanto dos motoristas e entregadores, que enfrentam desafios diários na busca por melhores condições de trabalho.
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