A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou contra a lei do Maranhão que permite que pais e responsáveis impeçam a participação de seus filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos. Até o momento, seis dos onze ministros já votaram a favor da derrubada da legislação.
Os ministros que votaram pela inconstitucionalidade da norma são: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento está acontecendo em uma sessão virtual que se estenderá até as 23h59 desta sexta-feira, 29 de maio.
Durante a sessão, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que o STF já havia declarado inconstitucional uma lei similar do Espírito Santo e que a competência para legislar sobre temas de gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas pertence exclusivamente à União.
“Cabe apenas à União propor leis sobre temas envolvendo gênero”, afirmou Mendes durante a votação.
Os ministros Zanin e Fachin seguiram a linha de Mendes, mas com uma ressalva: a decisão deve obrigar as escolas a garantir a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos relacionados às temáticas de gênero, identidade e orientação sexual, de acordo com as diferentes etapas de ensino e o desenvolvimento dos alunos. Contudo, ainda não há um consenso entre os ministros sobre a inclusão dessa exigência nas determinações.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei maranhense foi proposta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros. O julgamento continua com a expectativa de que a maioria se consolide até o final da sessão.
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