Edson Fachin deixou fora da sessão desta quarta-feira (30) a análise sobre postagens de Nossa Senhora Aparecida nas eleições. O caso ainda não tem nova data para julgamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as decisões envolvendo postagens de Nossa Senhora Aparecida durante as eleições. A decisão manteve a análise para outros processos que já estavam previamente agendados.
Segundo o cronograma informado, a sessão será dedicada ao julgamento de processos que já constavam na pauta, entre eles a avaliação da validade da cobrança de valores diferenciados nas mensalidades de planos de saúde para idosos. Até o momento, não há data prevista para a inclusão na pauta dos processos que tratam das postagens sobre Nossa Senhora Aparecida.
A nova polêmica envolvendo decisões de magistrados começou no último fim de semana e envolveu medidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recursos dirigidos ao Supremo. O caso se desenrolou em sequência de atos entre quinta-feira (24) e segunda-feira (28).
Na quinta-feira (24), o humorista identificado como Tabet publicou no X a postagem que desencadeou os pedidos de retirada. A publicação dizia:
“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao requerimento do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes. O candidato alegou que a publicação representava narrativa falsa e inseria o conteúdo no quadro de mensagens que o atribuíam a projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, mesmo sem menção direta ao nome do presidenciável na postagem.
No domingo (27), Flávio Dino derrubou a decisão de André Mendonça e liberou a postagem, argumentando liberdade de expressão e que a publicação do humorista não fazia menção ao presidenciável. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que restabeleceu a determinação contrária à liberação.
Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para manifestar reclamação sobre interferências consideradas indevidas nas decisões da Justiça Eleitoral. A reclamação e os recursos movimentaram o debate jurídico que motivou a expectativa sobre a pauta do STF.
Com a decisão de Fachin de não incluir o tema na sessão de 30, permanece a indefinição sobre quando o plenário do STF voltará a analisar os processos relacionados às postagens. A questão seguirá tramitando nas instâncias competentes até que haja definição de nova data para julgamento.
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