A vereadora professora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju nesta quinta-feira, 6 de novembro, para manifestar repúdio ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que suspende a Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A resolução, publicada em dezembro de 2024, estabelecia orientações para garantir escuta qualificada, sigilo e encaminhamento adequado a meninas e adolescentes vítimas de estupro que buscam o aborto legal. Com 317 votos favoráveis e 111 contrários, o texto agora segue para análise no Senado.
Durante o pequeno expediente, Sonia Meire classificou a medida como “insanidade” e destacou dados sobre violência sexual no país. “Mais de 70% das vítimas de estupro têm menos de 18 anos, e 60% não completaram 14 anos. São 500 mil meninas estupradas dentro de suas casas”, declarou. A parlamentar lembrou que a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez apenas em casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia do feto.
A vereadora criticou o argumento de que o Conanda não poderia legislar sobre o tema. Segundo ela, a resolução apenas regulamentava direitos já previstos em lei e dispensava o boletim de ocorrência para garantir o procedimento. “Criança não é mãe, e esses estupros ocorrem dentro das próprias casas. Como pedir autorização do próprio estuprador?”, questionou.
Para Sonia Meire, a anulação das diretrizes fragiliza a rede de proteção e revitimiza as menores. Ela acusou parlamentares conservadores de promover um retrocesso e lamentou o apoio de deputadas sergipanas ao projeto. A bancada do PSOL, enfatizou, votou integralmente contra a proposta.
Com informações de aracaju.se.leg.br
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