Nesta quinta-feira, 28, a defesa de Daniel Silveira protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o relaxamento das medidas cautelares impostas ao ex-deputado. O objetivo é permitir que Silveira possa exercer sua nova atividade profissional na capital fluminense.
Segundo informações da defesa, Silveira conseguiu um emprego, mas enfrenta dificuldades devido às restrições atuais. O ex-deputado reside em Petrópolis, na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, e as limitações territoriais e a obrigação de comparecimento semanal em sua cidade de residência inviabilizam sua possibilidade de trabalho.
“As cautelares atualmente impostas, especialmente a limitação territorial e o comparecimento periódico semanal em Petrópolis/RJ, inviabilizam materialmente o exercício da atividade profissional conquistada”, destacou o advogado Michael Robert. “Importante salientar que o labor do reeducando encontra-se em perfeita consonância com as finalidades da execução penal e das medidas cautelares”, completou.
No mês passado, o STF já havia rejeitado, por unanimidade, um recurso apresentado por Silveira. Nesse recurso, o ex-deputado solicitava a permissão para circular nas ruas até à noite durante a semana, com o intuito de cursar a graduação em Direito, além de ter a possibilidade de fazer passeios aos finais de semana.
No pedido anterior, a defesa argumentou que a flexibilização da circulação entre as 6h e as 22h seria essencial para que Silveira pudesse frequentar a faculdade e manter o convívio familiar e social. O ex-deputado expressou a angústia causada pelas restrições, afirmando que a sensação de vigilância constante o afeta emocionalmente.
“Até hoje acordo, muitas vezes às 4h30 da manhã, achando que posso receber uma visita surpresa. É isso que fica: uma memória que ainda aperta muito o peito”, relatou Silveira.
Com o novo pedido, a defesa espera que as medidas cautelares possam ser revistas, possibilitando a Daniel Silveira a retomada de sua vida profissional e social de maneira mais adequada.
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