A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (22) uma portaria que concede isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao óleo diesel utilizado por 29 embarcações de pesca registradas no estado.
Com a medida, os proprietários dos barcos poderão comprar o combustível diretamente das distribuidoras sem a cobrança do tributo. A portaria estabelece uma cota de 1,64 milhão de litros de óleo diesel, volume estimado para abastecer as embarcações ao longo de todo o ano de 2026.
O benefício alcança pescadores vinculados a três entidades: a Associação dos Produtores de Pescado de Pirambu, o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pirambu e a Associação dos Armadores de Pesca da Grande Aracaju.
A iniciativa decorre de convênio firmado entre o Ministério da Pesca e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O órgão federal repassa aos Fiscos estaduais a lista dos beneficiários e o limite de combustível destinado a cada embarcação para viabilizar a isenção.
De acordo com o governo estadual, a renúncia fiscal resulta em um investimento de quase R$ 2 milhões no setor pesqueiro sergipano.
Com informações de Infonet
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