Mais de mil pessoas de outras nacionalidades escolheram Sergipe para morar entre 2020 e 2025. O dado é do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), ligado à Universidade de Brasília e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A divulgação ocorre na esteira da publicação, em 8 de outubro, do Decreto nº 12.657/2025, que institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O novo marco define diretrizes para uma migração segura, ordenada e solidária, articulando ações entre União, estados e municípios.
Segundo o OBMigra, 1.105 estrangeiros solicitaram autorização de residência em Sergipe no período analisado. A maior parte dos pedidos foi feita em Aracaju e na área metropolitana, com predomínio de cidadãos colombianos. Os municípios de Lagarto e Tobias Barreto também registraram fluxo expressivo.
A PNMRA prevê iniciativas de educação intercultural, ensino do português como língua de acolhimento, acesso a trabalho decente e proteção social. O decreto determina ainda a elaboração de um plano nacional quadrienal com metas e instâncias de controle social.
A governança da política ficará a cargo do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em parceria com outros ministérios e participação social paritária.
A construção da PNMRA contou com representantes da sociedade civil e do meio jurídico. O advogado sergipano Alex Daniel Barreto Ferreira, presidente da Comissão Especial de Direito Imigratório do Conselho Federal da OAB e sócio do escritório Cândido Dortas Sociedade de Advogados, participou das discussões que antecederam o decreto e da 2ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração (COMIGRAR), realizada em 2024.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) classificou o decreto como um marco histórico na ampliação dos mecanismos de acolhimento e integração, destacando o Brasil como referência regional.
Com o novo instrumento legal, estados como Sergipe ganham bases mais robustas para planejar ações locais de acolhimento e integração, respondendo à demanda já evidenciada pelos números do OBMigra.
Com informações de FaxAju
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