Sergipe publica lista definitiva de beneficiários dos precatórios do Fundef

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), divulgou a lista final dos profissionais contemplados nos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A relação completa está disponível no portal seed.se.gov.br, no banner “Precatórios do Fundef”.

De acordo com a Seed, a parcela referente ao ano de 2025 será creditada entre 17 e 18 de dezembro. Nesse primeiro momento, receberão o valor os titulares do benefício — servidores ativos, inativos ou contratados à época — que já informaram seus dados bancários ao Estado.

Em fase posterior, ainda sem data definida, serão incluídos herdeiros ou pensionistas mediante apresentação de alvará judicial, além de beneficiários sem vínculo atual com o Estado que não atualizaram seus dados bancários.

Primeira parcela

O Ministério da Educação repassou a Sergipe a primeira parcela de R$ 67.414.750,46. Desse montante, R$ 40.448.850,28 (60%) serão distribuídos a 18.389 beneficiários, na forma de abono salarial.

Origem do recurso

O valor total do precatório supera R$ 136 milhões e resulta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Cível Originária nº 669. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) comprovou que a União repassou valores menores do Fundef entre 1998 e 2004.

Pelo acordo homologado, o Ministério da Educação pagará o montante em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e os 30% restantes em 2027, todos corrigidos pela taxa Selic.

Quem tem direito

Dos recursos recebidos, 60% são destinados a professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2004 (exceto 2002, ano em que os repasses foram completos). Terão direito tanto docentes da ativa quanto aposentados, pensionistas e herdeiros.

Para garantir transparência, grupos de trabalho compostos por representantes do governo e do sindicato dos professores acompanham todas as etapas de validação dos beneficiários, conforme portaria da Seed.

Com informações de Infonet