O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), abre nesta terça-feira, 28, as inscrições para o Mão Amiga Pesca Artesanal, nova vertente do programa Mão Amiga voltada a pescadores e pescadoras artesanais.
Instituído pela Lei nº 9.615/2025, o benefício oferece auxílio mensal de R$ 250 durante quatro meses consecutivos, totalizando R$ 1.000 por família. O apoio é direcionado a trabalhadores registrados no Registro Geral da Pesca (RGP), residentes em Sergipe, cadastrados no CadÚnico, que tenham na pesca a principal fonte de renda e não recebam o Seguro Defeso.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelas associações de colônias de pescadores artesanais. A Seasic repassa orientações às entidades sobre o sistema e os procedimentos de cadastramento. Interessados devem procurar a associação da colônia de pesca à qual pertencem para garantir participação.
A secretária estadual de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destacou que a nova modalidade reforça a política de inclusão produtiva do governo. Segundo ela, o programa amplia o apoio já oferecido a trabalhadores da cana-de-açúcar, da laranja, da bacia leiteira e da rizicultura, assegurando renda e fortalecendo a economia de comunidades litorâneas e ribeirinhas.
Além da ajuda financeira, o Mão Amiga Pesca Artesanal prevê capacitações obrigatórias sobre preservação ambiental e boas práticas na atividade pesqueira, alinhando o auxílio à promoção do desenvolvimento sustentável e à valorização do trabalho artesanal em Sergipe.
Com informações de Governo de Sergipe
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