A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou projeto do Governo do Estado que flexibiliza as regras de idade para concursos da Polícia Militar. A iniciativa adequa o Estatuto dos Servidores Militares à nova Lei Orgânica Nacional.
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou um projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado que flexibiliza as regras de idade para a participação em concursos públicos da Polícia Militar de Sergipe (PMSE). A medida representa uma atualização importante na legislação estadual que rege a carreira dos servidores militares.
A iniciativa tem como objetivo adequar o Estatuto dos Servidores Militares de Sergipe às determinações da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, harmonizando a legislação estadual com os parâmetros estabelecidos em âmbito federal para as forças de segurança pública do país.
A flexibilização nas regras de idade pode ampliar o universo de candidatos aptos a concorrer às vagas da corporação, impactando diretamente moradores do interior sergipano, incluindo municípios como Canindé de São Francisco, que historicamente veem nos concursos da Polícia Militar uma das principais oportunidades de ingresso no serviço público estadual.
Fonte: Governo de Sergipe
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