Sergipe reforça Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) mantém, há 14 anos, o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Criança e o Adolescente, comemorado em 11 de outubro. A data foi criada pela Lei nº 7.260/2011, de autoria da então deputada Conceição Vieira.

A legislação baseia-se no artigo 27 da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990). O objetivo é sensibilizar a população sobre a necessidade de prevenir e combater diferentes formas de violência que atingem meninas e meninos, como agressões físicas, violência psicológica, abuso sexual, negligência, abandono e exploração.

Dados que preocupam

Levantamento da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) registrou quase 290 mil denúncias de violações contra crianças e adolescentes. A mobilização em 11 de outubro busca fortalecer políticas públicas e incentivar a denúncia desses casos.

Dever compartilhado

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que família, sociedade e Estado têm a obrigação de assegurar, com prioridade absoluta, direitos à vida, saúde, educação, lazer, dignidade e convivência familiar e comunitária.

Canais de denúncia

Em Sergipe, vítimas ou testemunhas de violência podem procurar:

• Disque 100 – serviço nacional, gratuito e sigiloso, disponível 24 horas, inclusive fins de semana e feriados;
• Disque-Denúncia 181 – da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que recebe relatos anônimos encaminhados à inteligência da Polícia Civil;
• Ciosp 190 – Centro Integrado de Operações em Segurança Pública, que redireciona informações ao núcleo de proteção da pasta estadual de Segurança.

Com a lei em vigor desde 2011, o Estado de Sergipe busca manter o tema em evidência e engajar poder público e sociedade civil na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe