O Governo de Sergipe lançou, nesta segunda-feira, 1º, o Programa Casa Sergipana de Habitação de Interesse Social, iniciativa que prevê 4.951 unidades habitacionais distribuídas em quatro modalidades e investimentos estaduais de R$ 255 milhões. O ato ocorreu no auditório da Biblioteca Epiphanio Dória, em Aracaju, com participação do governador Fábio Mitidieri, secretários, representantes da Caixa Econômica Federal, prefeitos e entidades do setor produtivo.
Estrutura do programa
Instituído pela Lei nº 9.610/2025, o Casa Sergipana reúne subsídios diretos, construção de moradias, regularização fundiária e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. A coordenação é da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).
Na primeira fase, serão concedidas 3 mil subvenções diretas, cada uma de até R$ 20 mil, voltadas às faixas de renda 1 e 2. A secretária Érica Mitidieri adiantou a intenção de ampliar o total de subsídios para 6 mil até 2026.
Quatro modalidades
Minha Casa, Minha Vida – FAR: 400 unidades totalmente subsidiadas, destinadas à Faixa Urbano 1, em áreas do Estado. Municípios contemplados: Nossa Senhora do Socorro (200), Brejo Grande (50), Santa Rosa de Lima (50) e Nossa Senhora da Glória (100). Investimento estimado: R$ 11,2 milhões.
Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50: 780 unidades para municípios com até 50 mil habitantes, também sem custo para famílias da Faixa Urbano 1. Serão 20 unidades em 33 municípios e 40 unidades em três municípios, somando R$ 21 milhões.
Minha Casa, Minha Vida Cidades – Contrapartidas: modalidade financiada que concede subvenção de R$ 20 mil a famílias da Faixa 1 e de R$ 15 mil à Faixa 2. Exige aprovação de crédito e segue critérios do Decreto nº 1.225/2025. Aporte estadual: R$ 60 milhões.
Minha Casa, Minha Vida – Entidades: 410 unidades totalmente subsidiadas, executadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e contrapartida estadual financeira ou em áreas. Projetos: Beatriz Nascimento (Japãozinho), com 130 unidades, e Getúlio Barbosa (Santa Maria), com 280 unidades. Valor estimado: R$ 2,9 milhões.
Outras iniciativas
O Estado prevê ainda o Parque da Vitória, no bairro Santa Maria (Aracaju), com 361 unidades e aporte de R$ 100 milhões, além dos programas Novo Lar, focado em reformas de moradias precárias, e Casa Legal, dedicado à regularização fundiária.
Parceria com a Caixa
A Caixa Econômica Federal executará as linhas ligadas ao Minha Casa, Minha Vida e fará a análise dos beneficiários. Segundo a superintendente Silvia Peloso, a combinação do subsídio estadual de até R$ 20 mil com os até R$ 55 mil do programa federal pode eliminar a necessidade de entrada na compra do imóvel.
O governo estadual estima que o Casa Sergipana impulsionará a cadeia da construção civil, gerando empregos diretos e indiretos e contribuindo para a redução do déficit habitacional. A plataforma de inscrição será disponibilizada pela Seasic nos próximos dias.
Com informações de Governo de Sergipe
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