O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), abriu inscrições para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento assegura prioridade em atendimentos e facilita o acesso a políticas públicas direcionadas às pessoas com TEA em todo o estado.
Para solicitar a carteira, o interessado deve apresentar foto 3×4 ou imagem em formato JPEG, relatório médico original contendo o CID, documento de identidade — ou do responsável, no caso de menores —, número de telefone e, opcionalmente, informação sobre tipo sanguíneo e fator RH.
O atendimento é realizado pelo WhatsApp (79) 9 9691-2712 ou presencialmente na sede da Seasic, na Avenida Hermes Fontes, nº 2120, em Aracaju.
De acordo com a secretária estadual de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, a CIPTEA representa “respeito, acolhimento e inclusão” às famílias sergipanas, além de ser “um passo essencial para garantir que pessoas com TEA tenham seus direitos reconhecidos e respeitados”.
Prevista na Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, a CIPTEA possibilita a identificação rápida do portador em estabelecimentos públicos e privados, reforçando o compromisso do governo estadual com a inclusão e a diversidade.
Com informações de Governo de Sergipe
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
