No final de 2025, o Senado rejeitou uma emenda ao projeto de lei antifacção que buscava classificar facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. Na data da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, não estava presente no plenário e não se manifestou a favor da proposta.
Na quinta-feira, 28 de maio de 2026, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que incluirá o PCC e o CV em sua lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), a partir da próxima sexta-feira, 5 de junho. Durante sua visita aos EUA esta semana, Flávio solicitou que o governo americano adotasse essa classificação para as duas facções, levando essa pauta a uma reunião com representantes do Departamento de Estado na quarta-feira, 27 de maio. Após o anúncio do Departamento, Flávio compartilhou a decisão em suas redes sociais, destacando que era um “grande dia”.
O governo brasileiro, no entanto, manifestou-se contra essa medida, alegando que tal designação poderia abrir espaço para ações militares dos EUA em território nacional. Durante a discussão do PL Antifacção no Senado, realizada em 10 de dezembro de 2025, os parlamentares rejeitaram uma emenda proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que equiparava as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo.
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a emenda foi rejeitada porque os parlamentares acreditavam que o assunto já havia sido suficientemente debatido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Vieira argumentou:
A nominação como terroristas abre espaço para sanções internacionais, econômicas e militares.
Ele ressaltou que, embora a sensação de terror seja uma consequência da atuação das organizações criminosas, isso não as qualifica como organizações terroristas, uma vez que existem definições técnicas que delimitam o que são tais organizações.
Ele acrescentou:
As consequências são graves. E não são graves para o criminoso, para o terrorista. São graves para o país que tem em seu seio organizações terroristas.
Vale lembrar que a votação da emenda foi simbólica, sem contagem dos votos individuais dos senadores. Aqueles que eram contra a proposta não precisavam se manifestar. Flávio, ausente na sessão, não se posicionou.
A assessoria de Flávio Bolsonaro não retornou ao contato da reportagem. O espaço permanece aberto para esclarecimentos. Outros senadores que apoiaram a medida, incluindo colegas de partido como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), discursaram em defesa da emenda, enfatizando a gravidade da situação.
O que está acontecendo no Brasil é terrorismo.
Girão destacou que os integrantes de facções e milícias impõem o terror na sociedade, buscando subjugar os direitos dos cidadãos através da violência.
Na mesma sessão, o PL Antifacção foi aprovado por unanimidade pelo Senado, incluindo o voto de Flávio. Contudo, como o projeto foi alterado, teve que retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em fevereiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a proposta em março, sem vetos a pontos polêmicos.
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