O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que institui o contrato de primeiro emprego destinado a jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto visa criar incentivos para que empresas contratem jovens sem experiência profissional formal. Entre as medidas propostas estão a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a diminuição da contribuição à Previdência Social.
No que diz respeito ao FGTS, a alíquota será reduzida de 8% para 2% nas microempresas, 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos, e 6% para as demais empresas. Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social passará de 20% para 10% do salário.
Os jovens que poderão participar do programa são aqueles matriculados na educação superior, educação profissional e tecnológica ou na educação de jovens e adultos. Também poderão ser contratados aqueles que já completaram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.
Os contratos terão um prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogados até três vezes, totalizando um limite máximo de 24 meses. O projeto também prevê que a contratação poderá ser tornada permanente a qualquer momento.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez alterações no texto original, retirando dispositivos que previam incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 50 anos que estivessem desempregados há mais de 12 meses. Segundo o senador, essa inclusão desviava o foco do projeto original e não havia sido adequadamente discutida no Senado Federal.
“Essa disposição não diz respeito ao mérito da criação de tal contrato ou à sua necessidade e adequação constitucional e jurídica. Trata-se da percepção de que é matéria alheia ao projeto original e que não passou pela adequada discussão no âmbito do Senado Federal”, afirmou Renan Calheiros.
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