Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) interceptaram, na última segunda-feira, 20, um caminhão carregado de mochilas escolares que circulava com documentação fiscal irregular. A abordagem ocorreu no Posto Fiscal de Cristinápolis, região Sul do estado.
O veículo havia saído de São Paulo com destino a um consumidor final não contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Grande Aracaju. Durante a verificação, os fiscais constataram que a empresa responsável pela venda não recolheu o Diferencial de Alíquota (Difal) previsto na Emenda Constitucional nº 87/2015 e no regulamento do ICMS sergipano.
Diante da infração, a equipe lavrou autos de infração e exigiu o pagamento do imposto devido. O procedimento resultou no ingresso de R$ 254.498,50 aos cofres estaduais. Após a quitação, a carga foi liberada.
O que é o Difal
O Diferencial de Alíquota corresponde à diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de destino, aplicada quando mercadorias ou serviços são enviados a consumidores finais não contribuintes do ICMS em outra unidade da federação. Nesses casos, o vendedor é responsável pelo recolhimento do tributo para o estado de destino. Empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem o imposto por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Transportar mercadorias sem nota fiscal ou com documentação incorreta configura crime contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/90. Segundo a Sefaz, fiscalizações como a realizada em Cristinápolis buscam coibir a concorrência desleal, assegurar a regularidade das operações comerciais e combater a sonegação de impostos em Sergipe.
Com informações de Infonet
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