A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) alertou cerca de 600 contribuintes enquadrados no Simples Nacional sobre divergências entre os valores informados na Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP) e aqueles declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS).
Os empresários foram comunicados em janeiro, pelo domicílio eletrônico, e receberam prazo inicial de 30 dias para solucionar as pendências. Esse período foi prorrogado e agora termina em 30 de abril. Quem não se regularizar será classificado como “suspenso de ofício” e passará por ação fiscal a partir do início de maio.
Consequências para quem não regularizar
Além de pagar o ICMS devido com multa, as empresas inadimplentes ficarão impedidas de emitir certidões negativas e precisarão recolher o tributo de forma antecipada nos postos fiscais.
Como a Sefaz detecta as inconsistências
Instituições financeiras enviam mensalmente à Sefaz os dados da DIMP, que reúne valores recebidos por cartões de crédito, débito e Pix. A Fazenda cruza essas informações com as notas fiscais de saída emitidas pelos contribuintes e identifica possíveis omissões de receita.
Passo a passo para regularização
A negociação deve ser realizada no Portal da Autorregularização, disponível no site da Sefaz. O contribuinte informa a Inscrição Estadual e o CPF ou CNPJ do responsável para visualizar valores em aberto, que podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 407,45.
O gerente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Maurílio Góis, orienta que empresários procurem seus contadores para avaliar a melhor forma de quitar os débitos. Dúvidas ou contestações podem ser enviadas para o e-mail malhas@fazenda.se.gov.br.
Com informações de Infonet
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