Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) apreenderam, na terça-feira, 2, uma frota de 11 ônibus novos no Posto Fiscal de Cristinápolis. Os veículos, oriundos do Espírito Santo, estavam acompanhados de documentação fiscal considerada incorreta.
Durante a conferência das notas, os servidores constataram que não havia sido recolhido o Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A falha acarretou a emissão de auto de infração, resultando na recuperação de mais de R$ 288 mil para os cofres públicos.
Segundo a Sefaz, os ônibus tinham como destino um comprador classificado como não contribuinte de ICMS. Nesses casos, a legislação determina que a responsabilidade pelo pagamento do imposto seja do vendedor da mercadoria. Após a quitação do tributo, os veículos foram liberados.
O Difal representa a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual da operação, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 87/2015. A cobrança busca equilibrar a arrecadação do ICMS entre os estados.
O transporte de mercadorias sem documentos fiscais ou com documentação irregular caracteriza crime contra a ordem tributária, conforme a Lei nº 8.137/1990. A Sefaz informa que as fiscalizações têm o objetivo de combater a sonegação, garantir a legalidade das transações e evitar concorrência desleal em Sergipe.
Com informações de Portal Infonet
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