Resolução nº 44/2025 define novas diretrizes para Educação de Jovens e Adultos em Sergipe

O Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE-SE) homologou em 19 de setembro de 2025 a Resolução Normativa nº 44/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.735, de 23 de março de 2025. O texto estabelece orientações complementares para a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades que compõem o Sistema de Ensino sergipano, reforçando o caráter inclusivo, reparador e formativo da modalidade.

Direito à educação ao longo da vida

A normativa reafirma a EJA como parte da Educação Básica direcionada a jovens, adultos e idosos que não concluíram o Ensino Fundamental e/ou o Ensino Médio na idade apropriada. A oferta deve considerar condições socioeconômicas, culturais e saberes prévios dos estudantes, garantindo formação voltada à cidadania, à vida e ao mundo do trabalho.

Funções e critérios de acesso

O documento destaca as funções reparadora, equalizadora e qualificadora da EJA. Para ingresso, o estudante precisa ter, no mínimo, 15 anos completos no Ensino Fundamental e 18 anos completos no Ensino Médio, no ato da matrícula. A admissão ocorrerá mediante avaliação diagnóstica ou apresentação de documentação escolar.

Currículo e carga horária

A resolução fixa parâmetros de carga horária e organização curricular alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às Diretrizes Curriculares Nacionais. No Ensino Médio, a EJA será estruturada em Formação Geral Básica e Itinerários Formativos, podendo integrar a Educação Profissional e Tecnológica conforme a legislação vigente.

Temas transversais

Passam a ser obrigatórios conteúdos sobre direitos humanos, educação para o trânsito, educação financeira, educação ambiental, cultura da paz, educação digital e o ensino da história e cultura afro-brasileira, indígena e sergipana. Esses temas devem ser trabalhados de forma integrada ao currículo.

Inclusão e diversidade

A Resolução nº 44/2025 garante condições de acesso, permanência e aprendizagem a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, assegurando Atendimento Educacional Especializado. O texto contempla ainda especificidades de povos e comunidades tradicionais, pessoas em privação de liberdade e estudantes surdos, respeitando a diversidade cultural e linguística.

Com a nova normativa, o Estado de Sergipe fortalece a política pública voltada à EJA, buscando ampliar a inclusão social e o acesso ao conhecimento ao longo da vida da população.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe