O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, apresentou um parecer que visa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta, que também acaba com a escala 6×1, garante ao trabalhador dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente no domingo, sem implicar em redução salarial.
De acordo com o relatório, a alteração na jornada de trabalho ocorrerá em etapas. Inicialmente, 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Depois de um ano, a carga horária será ajustada para 40 horas semanais, com um limite de 8 horas diárias. Durante o período de transição, o texto permite que a jornada diária seja ampliada para facilitar a distribuição das horas de trabalho semanal.
Na última segunda-feira, 25 de maio, Prates apresentou o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados, que discute a proposta. O relator reconheceu que a redução da jornada de trabalho é uma intervenção significativa no mercado, modificando o Artigo 7º da Constituição Federal. A nova redação estabelece que a duração do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas.
As novas regras não se aplicam aos trabalhadores que já têm carga de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais. A proposta visa proporcionar um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de contribuir para a saúde e bem-estar dos trabalhadores.
A análise da proposta na Câmara dos Deputados está prevista para ocorrer ainda nesta segunda-feira, com expectativa de que as mudanças tragam benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, ao promover uma gestão mais eficaz do tempo de trabalho.
