Reforma tributária avança, mas incertezas persistem no cenário econômico

Recentemente, o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor apresentaram as diretrizes para a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dando continuidade ao processo de reforma tributária no Brasil. Contudo, essa proposta, que visa a modernização do sistema tributário, levanta questionamentos sobre a complexidade que vem junto com as novas regras.

Em meio ao debate, um dos pontos centrais da reforma é o split payment, um mecanismo que permite a cobrança imediata de tributos no momento da transação, o que pode afetar diretamente a gestão financeira das empresas. Essa mudança, que busca garantir um fluxo de caixa mais estável para o Estado, retira dos empresários a responsabilidade sobre o recolhimento dos impostos, centralizando o controle financeiro nas mãos do governo.

Embora o governo defenda que a reforma trará simplificação, na prática, a proposta substitui quatro tributos existentes por um sistema dual de CBS e IBS, o que pode não trazer a agilidade prometida. Atualmente, os vendedores mantêm o valor das vendas antes do repasse dos impostos, mas com a nova sistemática, o Estado será priorizado no recebimento dos tributos, o que pode gerar um aumento da carga tributária sobre o consumidor.

A nova legislação, que já começa a ser implementada com a CBS e que terá o IBS em 2029, também se destaca pela quantidade de artigos que a compõem. O Código Tributário Nacional (CTN) já possui um número elevado de dispositivos sobre a tributação do consumo, e a nova reforma deverá adicionar ainda mais complexidade, com um aumento significativo na quantidade de normas a serem seguidas pelas empresas.

Durante a abertura de uma reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, especialistas discutiram as implicações da reforma tributária em um contexto de insegurança jurídica e crises políticas. A expectativa é que, a partir de 2027, com a renovação do Senado Federal, haja uma oportunidade para promover mudanças significativas e discutir soluções que realmente simplifiquem o sistema tributário.

Além disso, a incerteza gerada pela reforma tributária pode resultar em um ambiente econômico desfavorável, desestimulando investimentos. Especialistas alertam que sem uma definição clara das novas regras, o capital pode se retraírem, o que compromete o crescimento econômico e a geração de empregos no país.