Receita exigirá que contribuintes declarem ganhos com apostas esportivas no IR de 2026

A Receita Federal passará a exigir que os rendimentos obtidos em 2025 com apostas esportivas e outras plataformas de jogos online constem na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. A obrigatoriedade vale para prêmios que, no conjunto do ano, superem R$ 28.467,20.

Como informar os valores

O sistema da declaração ganhará campos específicos para registrar:

• Rendimentos tributáveis: total dos prêmios recebidos nas chamadas apostas de quota fixa;
• Ficha Bens e Direitos: saldo mantido nas contas das plataformas em 31 de dezembro de 2025, desde que ultrapasse R$ 5 mil.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, cabe ao apostador apurar o lucro líquido — diferença entre prêmios e o valor gasto nas apostas — e informar o resultado no formulário anual.

Alíquotas e documento de apoio

Pelas regras atuais, o imposto incide sobre o montante que exceder R$ 28.467,20, com alíquota de 15%. Para facilitar o preenchimento, as plataformas deverão disponibilizar aos usuários o ComprovaBet, documento que traz o histórico de movimentações e prêmios do ano-base.

Outras novidades do IR 2026

• Declaração pré-preenchida ampliada: mais dados serão carregados automaticamente pelo sistema;
• Restituições em quatro lotes: o calendário de pagamentos será reduzido de cinco para quatro etapas;
• Restituição automática: contribuintes com pequenos valores retidos na fonte receberão o crédito em 15 de julho, ainda que não enviem a declaração;
• Nome social: possibilidade de inclusão diretamente no formulário.

Prazos e estimativas

O período de entrega vai de 23 de março a 29 de maio de 2026. O programa poderá ser baixado a partir de 20 de março para preenchimento; o envio das declarações começa em 23 de março, às 8h. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal prevê receber cerca de 44 milhões de declarações. Como em anos anteriores, quem transmitir o documento mais cedo e sem pendências tende a figurar nos primeiros lotes de restituição.

Com informações de Infonet