MEC prorroga até 30 de abril prazo para solicitar isenção da taxa do Enem 2026

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estenderam, para 30 de abril, o período para pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A mesma data passa a valer para a apresentação de justificativas de ausência na edição de 2025.

Quem pode pedir isenção

O requerimento deve ser feito na Página do Participante, com login Gov.br. Terão direito à gratuidade os candidatos que se enquadrem em pelo menos um dos perfis abaixo:

• matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
• quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou foi bolsista integral em colégio privado e possui renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa;
• pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• participantes do programa Pé-de-Meia.

A solicitação de isenção não dispensa o participante de realizar a inscrição no Enem 2026, em período que será divulgado no edital do exame. O resultado preliminar dos pedidos sairá em 13 de maio.

Justificativa de ausência

A justificativa é direcionada a quem obteve isenção para o Enem 2025, faltou aos dois dias de prova e deseja nova gratuidade em 2026.

Pé-de-Meia e CadÚnico

Concluintes do ensino médio em 2026 que participarem dos dois dias de exame receberão incentivo adicional de R$ 200 pelo Pé-de-Meia, pago após confirmação da conclusão do curso, na mesma conta usada pelo programa. Já os inscritos no CadÚnico precisam manter o cadastro atualizado; dados desatualizados podem resultar no indeferimento da isenção.

Cronograma atualizado

• Pedido de isenção e justificativa de ausência: até 30 de abril
• Divulgação dos resultados: 13 de maio
• Período para recursos: 13 a 19 de maio
• Resultado dos recursos: 25 de maio

Importância do Enem

Em mais de 20 anos, o Enem consolidou-se como a principal via de acesso ao ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As notas também podem ser usadas em processos seletivos de universidades portuguesas conveniadas ao Inep.

Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico para efetivar a inscrição no Enem 2026.

Com informações de Infonet