O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, manifestou sua opinião sobre a recente decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Segundo Gakiya, essa medida não representa um avanço significativo no combate ao crime organizado no Brasil e pode ter repercussões econômicas, diplomáticas e de segurança para o país.
A declaração do promotor se deu após o governo americano incluir as duas facções brasileiras na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), com a nova classificação entrando em vigor em junho. Gakiya destacou que tanto o PCC quanto o CV possuem características típicas de organizações mafiosas, mas não se enquadram nos critérios que definem uma organização terrorista.
“Eu não considero a classificação dada pelos Estados Unidos ao PCC e ao Comando Vermelho como uma medida importante para melhorar o combate às organizações criminosas no Brasil”, afirmou Gakiya.
O promotor enfatizou que as facções apresentam um alto grau de periculosidade e estão amplamente infiltradas nas estruturas do Estado, controlando territórios e atuando em diferentes setores econômicos. Gakiya ressaltou que o PCC, em particular, possui uma sofisticada estrutura de lavagem de dinheiro e está cada vez mais inserido na economia formal e no mercado financeiro.
“Essas organizações podem ser classificadas como mafiosas, mas não são organizações terroristas porque não possuem motivação política ou ideológica. O PCC e o Comando Vermelho têm uma finalidade exclusivamente econômica: o lucro”, acrescentou.
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O promotor também alertou para os riscos econômicos que a nova classificação pode trazer, incluindo possíveis sanções contra empresas e instituições financeiras brasileiras que mantenham qualquer tipo de relacionamento com indivíduos ligados ao PCC ou ao Comando Vermelho. Ele explicou que as instituições financeiras brasileiras estão conectadas ao sistema financeiro norte-americano, o que pode gerar penalizações em caso de transações com pessoas ou organizações relacionadas a essas facções.
“O sistema bancário brasileiro está conectado ao sistema financeiro americano. Isso cria a possibilidade de sanções econômicas para instituições que eventualmente mantenham relações comerciais ou financeiras com pessoas acusadas de pertencer a essas organizações”, destacou.
Outro ponto abordado por Gakiya foi a mudança no tratamento do tema pelos Estados Unidos, que ao considerar essas organizações como terroristas, podem transformar a questão em um assunto de defesa nacional. Segundo ele, isso pode afetar a dinâmica da cooperação internacional entre as autoridades brasileiras e norte-americanas, dificultando a troca de informações atualmente existente.
“Há o risco de que informações produzidas pelos órgãos americanos passem a ser classificadas como confidenciais ou secretas, dificultando a troca direta de informações que hoje existe entre as autoridades brasileiras e as agências dos Estados Unidos”, avaliou o promotor.
Por fim, Gakiya ressaltou a importância de conduzir o combate ao PCC e ao Comando Vermelho como uma questão de segurança pública, sem equiparar automaticamente essas facções a grupos terroristas, enfatizando que tal abordagem é fundamental para o enfrentamento eficaz do crime organizado no Brasil.
