A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou e o Poder Executivo sancionou a Lei Ordinária nº 9.807, de 10 de dezembro de 2025, que institui o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais (PEFCPL). A iniciativa, proposta pelo deputado Marcelo Sobral (União Brasil), busca impulsionar atividades agrícolas no estado e promover desenvolvimento econômico e social.
Entre as diretrizes definidas pela nova legislação estão:
- identificação e mapeamento das principais cadeias produtivas, considerando características regionais;
- elaboração de planos estratégicos para aumentar produção, qualidade, eficiência e sustentabilidade;
- oferta de capacitação e assistência técnica voltadas a boas práticas agrícolas e gestão eficiente;
- parcerias com instituições de pesquisa para desenvolver técnicas inovadoras;
- criação de selos de qualidade e origem para valorizar os produtos sergipanos.
O texto também determina que o Executivo promova parcerias público-privadas com cooperativas, associações de produtores e outras entidades, além de buscar recursos para financiar projetos ligados ao setor. Indicadores de desempenho deverão acompanhar as ações sempre que possível, a fim de garantir eficácia e sustentabilidade.
Em Sergipe, as cadeias produtivas abrangem culturas como batata-doce, amendoim, milho, quiabo, hortaliças e frutas – casos de melancia, goiaba e acerola – além de produtos como leite e pimenta. O fortalecimento dessas atividades é apontado como essencial para geração de renda e desenvolvimento regional.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de dezembro de 2025.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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