A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) autuou, na manhã de terça-feira, 19, um supermercado situado na zona de expansão de Aracaju. A ação foi motivada por denúncias de consumidores que relataram divergência de preços e comercialização de itens fora do prazo de validade.
Durante a fiscalização, os agentes constataram diversas irregularidades: ausência de alvará de funcionamento, falta do atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, produtos expostos sem preço e valores diferentes entre a gôndola e o caixa.
Também foram encontrados produtos vencidos à venda, entre eles cinco caixas de bolinho de carne com molho barbecue. Os itens impróprios para consumo foram recolhidos e descartados pela equipe.
O estabelecimento foi autuado e responderá a processo administrativo, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O responsável terá prazo legal para apresentar defesa ao órgão.
A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, reforçou a importância das ações de fiscalização. “Nosso compromisso é assegurar que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços dentro das normas. Venda de produtos vencidos e divergência de preços são práticas abusivas que colocam em risco a saúde e o direito à informação”, afirmou.
Canais para denúncias
O Procon Sergipe orienta que consumidores registrem denúncias pelo site procon.se.gov.br ou presencialmente em postos de atendimento. Na capital, os serviços funcionam na sede do órgão, na Praça Camerino, nº 45, no Centro, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos shoppings Riomar e Parque Shopping. No interior, há unidades em Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. O atendimento é gratuito e ocorre de segunda a sexta-feira.
Com informações de Infonet
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