A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe (Procon/SE) suspenderá, de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, todos os prazos dos processos administrativos e as audiências extrajudiciais de conciliação.
A medida está prevista na Portaria nº 347/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de dezembro, e estabelece as regras de funcionamento do órgão durante o recesso institucional.
Conforme a norma, prazos com início ou término dentro do período de suspensão serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após o fim do recesso.
Atos considerados urgentes, necessários à preservação de direitos, continuarão a ser apreciados normalmente.
As atividades de fiscalização e o atendimento ao consumidor permanecerão funcionando tanto na sede do Procon/SE, em Aracaju, quanto nos postos fixos distribuídos pela capital e interior do estado. Os serviços on-line também seguirão disponíveis no site institucional.
Para informações adicionais, o órgão oferece contato pelo telefone (79) 3225-6047 e pelo e-mail procon.sejuc@sejuc.se.gov.br.
Com informações de Infonet
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