A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está orientando os contribuintes da capital sobre a implantação do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que utilizará caracteres alfanuméricos. Esta mudança acompanha as atualizações referentes à Reforma Tributária e faz parte da modernização dos sistemas da Receita Federal do Brasil.
A alteração no modelo de CNPJ se faz necessária uma vez que o formato atual, composto exclusivamente por números, está próximo do limite de combinações disponíveis. Com a nova estrutura, que integrará letras e números, será possível aumentar significativamente a quantidade de registros, assegurando a continuidade do cadastro nacional de pessoas jurídicas.
O processo de implantação ocorrerá em um cronograma de transição. Entre os dias 23 e 25 de julho de 2026, o sistema estará disponível apenas para consultas, com a suspensão temporária de operações como abertura, alteração e baixa de empresas. Já entre 25 e 27 de julho de 2026, haverá uma indisponibilidade total da base para a conclusão da implantação do novo modelo. A previsão é que o novo sistema entre em produção no dia 27 de julho, com o primeiro CNPJ alfanumérico sendo emitido em 31 de julho de 2026.
O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, enfatiza a importância do acompanhamento dos contribuintes. “A implantação do CNPJ alfanumérico faz parte do processo de modernização da administração tributária nacional e está alinhada às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. É fundamental que empresários, contadores e contribuintes estejam atentos ao cronograma de implantação para evitar transtornos durante o período de transição. A Semfaz permanece acompanhando todas essas mudanças e orientando a população para que essa adaptação ocorra de forma segura e tranquila.”
O auditor fiscal e diretor do departamento de tributos Mobiliários da Semfaz, Carlos Augusto, destaca que é essencial que as empresas e desenvolvedores de sistemas realizem as adequações necessárias antes da entrada definitiva do novo modelo. “Os sistemas que utilizam informações do CNPJ precisam estar preparados para reconhecer o novo padrão alfanumérico. Essa adequação é crucial para garantir o funcionamento correto das aplicações após a implantação realizada pela Receita Federal e evitar eventuais falhas nas operações.”
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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