Prazo para ressarcimento de descontos indevidos do INSS é prorrogado até 20 de março

O governo federal estendeu até 20 de março o período para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados de forma irregular de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A data limite anterior era 14 de fevereiro. A prorrogação, segundo o instituto, busca garantir que todos os segurados afetados tenham tempo de realizar o pedido, já que o sistema Meu INSS apresenta instabilidades desde segunda-feira (19).

Interrupção nos sistemas

A Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, informou que realizará manutenção que deixará os sistemas fora do ar de terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro. O INSS afirma manter contato diário com a empresa para cobrar soluções.

Balanço de devoluções

Dados mais recentes do órgão indicam que 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões. O número de contestações recebidas chega a 6,2 milhões, e a estimativa é de que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a pedir a devolução.

Origem dos descontos

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da direção do instituto em abril passado.

Como solicitar o ressarcimento

Os pedidos podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
• Telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (ligação gratuita);
• Agências dos Correios, que prestam atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades.

O objetivo do governo é permitir que os segurados recuperem os valores de maneira simples, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Com informações de Infonet