Prazo para contestar descontos indevidos no INSS termina em 14 de fevereiro de 2026

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos associativos não autorizados em seus benefícios têm até 14 de fevereiro de 2026 para formalizar a contestação e garantir a devolução corrigida dos valores, conforme acordo firmado pelo Governo Federal.

Como contestar

A solicitação pode ser feita de três maneiras:

• Aplicativo Meu INSS;
• Central telefônica 135;
• Agências dos Correios.

O segurado deve verificar se há desconto associativo em seu benefício, indicar se autorizou ou não a cobrança e acompanhar a resposta da entidade responsável.

Números do acordo

Até o momento, 6,2 milhões de pessoas registraram contestação, das quais 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam a restituição corrigida. O ressarcimento total supera R$ 2,8 bilhões. Outros 850 mil beneficiários estão aptos, mas ainda não formalizaram a adesão. Após a confirmação, o valor é depositado na conta do segurado em até três dias úteis.

Grupos com contestação automática

Pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas tiveram o processo de contestação iniciado automaticamente pelo INSS. Nesses casos, basta aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Para comunidades ribeirinhas, o atendimento ocorre por meio do PrevBarco.

Quem pode aderir

• Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu resposta considerada irregular (assinaturas falsas, gravações de áudio sem validade etc.);
• Segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Pessoas com ação judicial em andamento, desde que desistam do processo para aderir ao acordo administrativo.

Passo a passo para aderir

1. Contestar o desconto até 14 de fevereiro de 2026 pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios;
2. Aguardar resposta da entidade por até 15 dias úteis;
3. Sem resposta ou com resposta irregular, o sistema libera a opção de adesão;
4. Concluir a adesão pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios (a Central 135 não realiza esta etapa).

Atenção a golpes

Todo o atendimento ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. O INSS não envia links ou solicita dados fora desses meios.

Com informações de Infonet