A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 333/2025, que oficializa a Política Sergipana de Educação Integral em Tempo Integral na rede estadual.
O texto define diretrizes pedagógicas, estruturais e institucionais para ampliar a jornada escolar, estabelecendo carga mínima de 7 horas diárias contínuas. O objetivo é promover o desenvolvimento humano, social, intelectual, físico e emocional dos estudantes, com ênfase em equidade, inclusão e justiça curricular.
Entre os pontos centrais da nova política estão:
- Formação continuada dos profissionais da educação;
- Incentivo a projetos culturais, esportivos e científicos;
- Valorização da diversidade, cidadania e sustentabilidade socioambiental;
- Prioridade de atendimento a escolas situadas em comunidades com maior vulnerabilidade social.
A iniciativa se alinha ao Programa Escola em Tempo Integral, criado pela Lei federal nº 14.640/2023, que busca cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014): oferecer educação integral em pelo menos 50% das escolas públicas, alcançando no mínimo 25% dos alunos da educação básica.
Sergipe já adotava experiências de tempo integral desde 2017, via Decreto nº 30.505/2017. Com a nova legislação, o Estado consolida a prática em bases legais mais amplas, fortalecendo a expansão do modelo.
O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, comemorou a aprovação e destacou o impacto “transformador” da medida. “Este é um passo decisivo para consolidar uma educação pública de qualidade, inclusiva e integral, que coloca o estudante no centro do processo”, afirmou.
Com a sanção do governador, a Política Sergipana de Educação Integral em Tempo Integral passará a reger a implementação e expansão das escolas de jornada estendida no estado.
Com informações de Governo de Sergipe
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