A Região Metropolitana de Aracaju (RMA) – formada por Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros – reúne cerca de 40% da população de Sergipe e vive realidades bem diferentes na elaboração e revisão de seus planos diretores. Instituída pela Lei Complementar Estadual nº 25/1995, a RMA lida hoje com documentos desatualizados, conflitos territoriais e pressões judiciais que impactam diretamente o crescimento urbano.
Aracaju: plano de 2000 sem revisão efetiva
O Plano Diretor de Aracaju foi criado pela Lei Complementar nº 42, de 4 de outubro de 2000, a partir de diagnósticos de 1995, quando a capital tinha 428 mil habitantes. O Censo 2022 registrou 602.757 moradores e a estimativa atual do IBGE aponta 630.932. Embora o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) exija revisões a cada dez anos – e o próprio texto municipal determine revisão quinquenal –, a capital acumula quase 25 anos sem atualização.
Processos de revisão iniciados em 2005, 2010, 2015, 2018, 2021 e 2025 não foram concluídos. Entre os entraves estão alterações pontuais da legislação urbanística, pressões do mercado imobiliário, liminares decorrentes de falhas na participação popular e uma Lei Orgânica de 1990 considerada ultrapassada.
Consequências apontadas pela matéria:
- crescimento desordenado e adensamento em áreas sem infraestrutura;
- ocupações irregulares em áreas de preservação e dunas;
- problemas de drenagem e alagamentos;
- verticalização na Orla de Atalaia;
- perda de receitas por falta de outorga onerosa;
- agravamento da mobilidade urbana.
Nossa Senhora do Socorro: plano “natimorto” e nova recomendação do MP
Com 192.330 habitantes (Censo 2022) e população estimada em 204.081, o município aprovou seu primeiro Plano Diretor pela Lei nº 557, de 10 de dezembro de 2002. Especialistas apontam que o texto reproduziu a legislação federal sem diagnóstico local, ganhando o apelido de “natimorto”.
Em 2009, o Ministério Público Estadual (MP) exigiu revisão, diante da falta de planejamento de macrodrenagem. A decisão suspendeu obras de grande impacto até que o controle de drenagem fosse estabelecido. Um novo plano foi aprovado em 2015 (Lei nº 1.118), mas, em novembro de 2025, o MP recomendou nova revisão. Persistem desafios em ocupação do solo, mobilidade e saneamento básico.
Barra dos Coqueiros: documento alinhado à sustentabilidade
A Barra dos Coqueiros, com 41.511 habitantes no Censo 2022 e 45.175 estimados, adotou o Plano Diretor Sustentável e Participativo (PDSP) pela Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2008. O texto surgiu como condição do Estudo de Impacto Ambiental relacionado à ponte que liga o município a Aracaju e foi acompanhado por Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MP. As diretrizes priorizam equilíbrio entre expansão urbana, proteção ambiental e qualidade de vida.
São Cristóvão: revisão de 2020 e disputa pelo Mosqueiro
Com 95.612 habitantes (Censo 2022) e 101.213 estimados, São Cristóvão atualizou seu plano em dezembro de 2020, por meio da Lei nº 470/2020. A nova redação incorporou a região do Mosqueiro ao território municipal, provocando conflito com Aracaju. A divergência envolve arrecadação, prestação de serviços e ordenamento territorial.
O quadro evidencia quatro situações distintas na RMA: Aracaju mantém um plano defasado; Nossa Senhora do Socorro tenta dar vida a um texto considerado ineficaz; Barra dos Coqueiros opera sob diretrizes de sustentabilidade; e São Cristóvão enfrenta questionamentos sobre limites geográficos.
Com informações de Portal Infonet
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