A PGR defendeu o prosseguimento de ação que investiga Alessandro Vieira por abuso de poder na CPI do Crime Organizado. O parecer foi enviado à Procuradoria Eleitoral de Sergipe e pode impactar o futuro político do senador.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o prosseguimento da ação que investiga o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, por suposto abuso de poder durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O parecer foi encaminhado à Procuradoria Eleitoral de Sergipe, conforme informações reveladas por um veículo de comunicação e confirmadas por outros meios.
A manifestação da PGR não implica uma condenação imediata nem torna o senador inelegível, mas reconhece a existência de elementos que justificam a continuidade da ação. A decisão sobre o mérito do caso caberá à Justiça Eleitoral, que avaliará se Vieira cometeu irregularidades ao incluir o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu relatório final da CPI.
O ministro Gilmar Mendes apresentou a ação, argumentando que o senador ultrapassou suas atribuições ao sugerir o indiciamento de ministros.
Caso a Justiça Eleitoral conclua que houve abuso de poder ou outra infração, Vieira poderá enfrentar sanções, incluindo a possibilidade de inelegibilidade. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, corroborou a versão do ministro Mendes, apontando que o senador extrapolou o escopo da CPI ao propor o indiciamento de membros do STF.
No parecer, Gonet ressaltou que apenas o STF tem a prerrogativa de indiciar seus ministros e que a maneira como o pedido de indiciamento foi apresentado por Vieira agrava a situação, evidenciando um excesso no exercício de sua função parlamentar.
A extrapolação, que por si convence da realidade do abuso de poder e da arbitrariedade, é verificada não apenas na dissonância temática entre o objeto da CPI e o indiciamento formulado, mas também no desprezo por normas expressas.
Alessandro Vieira atuou como relator da CPI do Crime Organizado, que tinha como objetivo investigar a atuação de organizações criminosas e discutir propostas para o combate ao crime. A defesa do senador nega qualquer irregularidade e solicita o arquivamento do caso, argumentando que ele está resguardado pela imunidade parlamentar. Até que haja uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral, o parlamentar mantém todos os seus direitos políticos.
