O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou que a Positiva Pesquisas Ltda pague multa de R$ 53.205,00 depois de constatar irregularidades no registro de uma pesquisa sobre a disputa ao governo do estado.
A representação que motivou a decisão foi apresentada pela Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade), pelo advogado Gutemberg Alves de Araújo, com parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral. Quem assina é a desembargadora Simone de Oliveira Fraga, juíza auxiliar da Propaganda.
A pesquisa, registrada sob o nº SE-03793/2026 em 26 de junho no sistema PesqEle, mediria intenção de voto para governador, senador, deputado federal e deputado estadual em Sergipe. O TRE-SE apontou duas falhas: o campo do pagante do levantamento de R$ 20 mil ficou em branco, e a nota fiscal do serviço não foi anexada ao registro, apesar de obrigatória.
A empresa não apresentou defesa após ser citada, e o tribunal fixou a multa no piso da faixa legal, que vai até R$ 106.410,00 conforme a Resolução TSE nº 23.600/2019.
Vale lembrar que os resultados da Positiva Pesquisas apontavam, de forma recorrente, o pré-candidato Valmir de Francisquinho na liderança das intenções de voto ao governo de Sergipe, cenário diferente do registrado por outros institutos que pesquisaram o estado.
Leia a decisão do TRE-SE na íntegra (PDF)
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