Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), do Ministério Público de Contas (MPC/SE) e do Ministério Público de Sergipe (MPSE) reuniram-se na manhã de segunda-feira (9) para avançar na elaboração de uma nota técnica que estabelecerá parâmetros para a análise das despesas municipais com festividades.
O encontro ocorreu no gabinete da presidente do TCE, conselheira Angélica Guimarães. A proposta é definir critérios de razoabilidade e compatibilidade entre os valores pagos por shows, estruturas e demais contratações e a realidade financeira de cada município, além de criar mecanismos que facilitem o monitoramento pelos órgãos de controle.
De acordo com o procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, a minuta pretende orientar os gestores com “parâmetros objetivos” para adequar os preços dos eventos e assegurar a boa aplicação dos recursos públicos.
O procurador-geral de Justiça do MPSE, Nilzir Soares, informou que já existe uma estratégia conjunta definida. “Vamos marcar uma reunião com a Federação dos Municípios, apresentar a minuta da nota técnica e fixar um sistema de alerta que permita a atuação efetiva na defesa do patrimônio público”, afirmou.
Também participaram da reunião o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Rômulo Lins Alves; o subprocurador do MPC/SE, Thiago Menezes; o diretor-geral do TCE, Eleonaldo Soares; e a diretora técnica do tribunal, Karina Lucas.
A apresentação do documento à Federação dos Municípios do Estado de Sergipe pretende ampliar o diálogo com os prefeitos e reforçar a prevenção no acompanhamento dos gastos públicos com festas.
Com informações de Infonet
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