A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) e a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon) realizaram, nos dias 14 e 15, uma operação conjunta para fiscalizar a comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Maruim e Santo Amaro das Brotas, no interior de Sergipe.
A ação contou ainda com o apoio da Polícia Militar, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). O objetivo foi verificar se as revendedoras possuíam licenças de funcionamento, protocolos de segurança e autorização da ANP para vender o produto.
De acordo com o diretor adjunto do Procon Sergipe, Arthur Santana, foram avaliadas as condições de armazenamento dos botijões, bem como a documentação exigida pela legislação. “Nosso intuito é garantir a segurança do consumidor conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explicou.
O delegado da Decon, Guilherme Volkweis, destacou que a presença da Polícia Civil assegurou a tranquilidade da fiscalização e permitiu a adoção de medidas criminais quando necessárias.
As investigações começaram após denúncias recebidas pelo Disque Denúncia 181 e pelos canais de atendimento do Procon. Durante as inspeções, dois estabelecimentos foram interditados por falta de alvará de funcionamento e irregularidades no armazenamento do GLP, informou o fiscal Rai Torres.
Para comercializar gás de cozinha, o revendedor deve possuir autorização da ANP e cumprir a Resolução nº 51/2016, além de apresentar alvarás da prefeitura e do Corpo de Bombeiros. Nos casos de descumprimento, os responsáveis são autuados e o local pode ser interditado.
Com informações de Infonet
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