OAB/SE aprova anuidade de 2026 e divulga descontos para pagamentos até março

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) definiu, em sessão ordinária realizada na quinta-feira, 18, o valor da anuidade referente ao exercício de 2026 e as novas formas de quitação. A advocacia terá até o último dia útil de março do próximo biênio para efetuar o pagamento com abatimentos graduais.

Valor mínimo nacional

As cifras aprovadas seguem o Provimento nº 232/2025, editado em outubro pelo Conselho Federal da OAB, que estabeleceu um piso único para todas as seccionais a partir de 1º de janeiro de 2026. O diretor-tesoureiro da OAB/SE, Ismar Francisco, destacou que a norma também padroniza modalidades de pagamento e critérios de desconto, preservando benefícios extras para jovens advogados e profissionais com deficiência (PCD) já adimplentes.

Descontos progressivos

Os abatimentos são regressivos e valem somente para quem estiver em dia com a Ordem:

• Pagamento até 31 de janeiro: 20% de desconto;
• Pagamento até 27 de fevereiro: 15% de desconto;
• Pagamento até 31 de março: 10% de desconto.

Após 31 de março, o valor integral passa a ser cobrado. A quitação pode ser parcelada em até 12 vezes no cartão de crédito, desde que as parcelas não ultrapassem dezembro de 2026.

Categorias e valores

Veja os valores estabelecidos para cada categoria:

Estagiário: R$ 105,00 (valor fixo)

Jovem Advocacia 1 (até 1 ano de inscrição): R$ 420,00 a R$ 525,00
Jovem Advocacia 2 (1 ano e 1 dia a 2 anos): R$ 504,00 a R$ 630,00
Jovem Advocacia 3 (2 anos e 1 dia a 3 anos): R$ 588,00 a R$ 735,00
Jovem Advocacia 4 (3 anos e 1 dia a 4 anos): R$ 672,00 a R$ 840,00
Jovem Advocacia 5 (4 anos e 1 dia a 5 anos): R$ 756,00 a R$ 945,00
Advocacia 5+ (mais de 5 anos de inscrição): R$ 840,00 a R$ 1.050,00
Advocacia PCD: R$ 588,00 a R$ 735,00 (30% de desconto adicional)

Atendimento e informações

Dúvidas podem ser esclarecidas na Tesouraria da OAB/SE pelos telefones (79) 3301-9107 ou (79) 98172-8153 (WhatsApp), e pelo e-mail tesouraria@oabsergipe.org.br. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A anuidade financia as atividades institucionais da Ordem, como defesa de prerrogativas, programas de capacitação e infraestrutura de apoio à classe.

Com informações de OAB/SE