Presidente da OAB/SE apresentou em Brasília proposta aprovada por unanimidade no Conselho Pleno. Entidade defende investigação sobre fatos envolvendo ministros do STF e a PGR.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, participou nesta quarta-feira (9), em Brasília, da reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. Na ocasião, o dirigente sergipano formalizou perante a Diretoria do Conselho Federal da Ordem (CFOAB) a manifestação aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno de Sergipe diante dos fatos que envolvem integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Danniel Costa sustentou a integralidade das propostas formuladas pela Seccional sergipana, enfatizando a necessidade de apuração técnica, ampla publicidade e atuação enérgica da advocacia nacional. Após amplo debate, o Colégio de Presidentes deliberou pelo protocolo imediato de manifestação da OAB dirigida à presidência do STF, requerendo a abertura formal de investigação sobre todas as autoridades envolvidas.
O Colégio de Presidentes aprovou ainda pedido de afastamento do procurador‑geral da República, Paulo Gonet, dos procedimentos que guardem relação com os acontecimentos investigados; a solicitação de acesso integral aos autos pela OAB, com levantamento de sigilo; a reiteração do pedido de encerramento definitivo do Inquérito nº 4.781 (Inquérito das Fake News); e a defesa da elaboração de um Código de Conduta para o STF.
Como desdobramento operacional, o Conselho Federal determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) encarregado de acompanhar formalmente as apurações, analisar os documentos oficiais e reunir os elementos probatórios produzidos. As conclusões deste colegiado técnico subsidiarão a definição das providências jurídicas cabíveis, inclusive a eventual apresentação de representação por crime de responsabilidade (impeachment) e a adoção de medidas cautelares de afastamento dos envolvidos.
O acolhimento das teses levadas pela bancada sergipana reforça o entendimento de que a resposta institucional deve conciliar firmeza e rigor processual. O Colégio de Presidentes frisou que a instauração regular dos procedimentos investigatórios constitui a etapa preliminar obrigatória para que, assegurado o contraditório e o devido processo legal, a entidade possa deliberar sobre a responsabilização jurídica dos agentes públicos.
“Compreendemos a gravidade do momento e a exigência da sociedade por respostas claras. Não é admissível omissão. É indispensável investigar com rigor, conhecer a integridade das provas e exigir as responsabilidades cabíveis dentro do Estado Democrático de Direito. A Ordem cumprirá seu papel histórico com firmeza e sobriedade técnica, pois ninguém está acima da lei e da Constituição, inclusive ministros da Suprema Corte.”
O trecho acima foi proferido por Danniel Alves Costa durante as deliberações em Brasília, em que a Seccional de Sergipe buscou reforçar a necessidade de transparência e atuação técnica diante dos episódios que motivaram a movimentação institucional.
A Seccional Sergipe acompanhará diretamente a tramitação das deliberações em âmbito nacional e a condução dos trabalhos do GT do Conselho Federal, mantendo sua atuação voltada à defesa da legalidade estrita, da transparência e do equilíbrio entre as instituições da República. A nota formalizada por Danniel Alves Costa e aprovada pelo Conselho Pleno de Sergipe será parte dos documentos encaminhados para as instâncias competentes conforme as decisões tomadas pelo Colégio de Presidentes.
Fonte: OAB Sergipe
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