A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) intensificou sua atuação em fiscalização, realizando diligências nos municípios de Indiaroba e Itabaianinha no último dia 19 de maio. O objetivo foi investigar denúncias sobre o exercício irregular da advocacia, especialmente em serviços relacionados a questões imobiliárias e procedimentos jurídicos que requerem a presença de advogados habilitados.
A ação foi coordenada pelos fiscais Victor Medeiros, Iannick Curvelo e Walter Cesar, que, após receberem denúncias, se dirigiram aos locais citados. Em Indiaroba, a equipe não conseguiu localizar o estabelecimento denunciado, pois o local estava fechado, impossibilitando a identificação de qualquer responsável.
Na sequência, a fiscalização se concentrou em Itabaianinha, onde foram inspecionados dois estabelecimentos. No primeiro local, foram encontrados indícios de oferta de serviços como divórcio, inventário e usucapião, que são privativos da advocacia. A responsável pelo local afirmou que não se tratava de um escritório de advocacia e que não possuía inscrição na OAB, levando os fiscais a darem voz de prisão, acionando a Polícia Militar, que conduziu a responsável à Delegacia para os devidos esclarecimentos.
No segundo estabelecimento em Itabaianinha, a responsável se apresentou como técnica em edificações e alegou que seus serviços eram voltados apenas para a regularização imobiliária, sem oferecer assessoria jurídica. Contudo, foi constatada a existência de um escritório de advocacia no mesmo espaço. A responsável explicou que as atividades eram independentes e que o advogado atuava de forma individual.
Com essas informações, a equipe de fiscalização decidiu adotar medidas para apurar se havia, de fato, exercício irregular da advocacia. A responsável foi convidada a comparecer à unidade policial para prestar esclarecimentos adicionais. No entanto, até o momento, não foi estabelecida nenhuma conclusão definitiva sobre a existência de ilícitos, e os fatos permanecem sob investigação pela autoridade competente.
A Coordenação Estadual de Fiscalização da OAB Sergipe reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia e a proteção dos direitos da sociedade, garantindo que serviços privativos da advocacia sejam realizados apenas por profissionais devidamente registrados.
Fonte: OAB Sergipe
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
