A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) decidiu encaminhar ao Conselho Seccional, que se reúne nesta quinta-feira, 25, a reabertura do processo de formação da lista sêxtupla destinada à vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O procedimento está paralisado há mais de cinco meses em razão de duas ações que tramitam no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) contra o Edital 01/2025.
A proposta prevê a publicação de um novo edital para destravar o preenchimento da cadeira, mantendo e possivelmente ampliando as políticas afirmativas já vigentes, como paridade de gênero e cotas raciais. De forma inédita no país, a Diretoria sugere reservar uma das posições da lista para advogados e advogadas com deficiência (PCD).
O presidente da seccional, Danniel Alves Costa, afirmou que a medida busca “superar pontualmente a indefinição jurídica” sem comprometer o modelo híbrido adotado para futuras vagas e garantir a retomada imediata da escolha. A matéria terá relatoria da conselheira seccional Aline Marília de Andrade.
Se aprovada pelo colegiado empossado em janeiro, a nova convocação será publicada em seguida, permitindo a continuidade do processo que definirá os nomes da advocacia para o quinto constitucional no TJSE.
Com informações de OAB/SE
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