A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) reuniu-se nesta semana com o juiz gestor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Daniel de Lima Vasconcelos, para solicitar a prorrogação do prazo de habilitação ao acordo direto com o Estado. O pedido foi apresentado pelo presidente da Comissão de Defesa dos Precatórios da seccional, Marcel Costa Fortes.
O magistrado explicou que o adiamento é inviável por causa do cronograma já em andamento. Entretanto, informou que o TJSE pretende abrir um novo edital de acordo direto até o fim do ano, desta vez incluindo precatórios pendentes de expedição pela Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios (DARP). Segundo Vasconcelos, a expectativa é realizar os pagamentos em “tempo recorde” graças ao novo sistema de tramitação implantado pelo Tribunal.
Para Marcel Costa Fortes, o diálogo com o TJSE reforça o compromisso da OAB/SE em garantir maior celeridade e efetividade nos pagamentos de precatórios. “Seguimos acompanhando de perto cada etapa”, declarou.
Portal do Advogado ganha relatório detalhado
Atendendo solicitação da OAB/SE, o TJSE disponibilizou uma atualização no Portal do Advogado. A partir de agora, profissionais podem emitir relatórios detalhados dos precatórios em que estão habilitados. A consulta é feita na aba Processos Distribuídos, com filtros de período, grau de jurisdição (2º grau) e classe (precatórios).
O secretário-geral adjunto da OAB/SE, Raphael Reis, destacou que a novidade oferece “maior segurança e praticidade” no acompanhamento dos processos, especialmente para os acordos diretos regulamentados pelo Edital nº 01/2025 do TJSE.
Com essas iniciativas, a OAB/SE reafirma a atuação institucional em defesa da advocacia sergipana, mantendo diálogo permanente com o Tribunal para ampliar transparência e eficiência nos procedimentos relacionados a precatórios.
Com informações de OAB/SE
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