OAB/SE acompanha transição para o Eproc e orienta advocacia dativa sobre habilitação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) está atenta à transição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o sistema eproc. Em meio a essa mudança, a OAB/SE enfatiza a importância da habilitação da advocacia dativa na nova plataforma, uma medida fundamental para garantir a integração entre o sistema judicial e a advocacia dativa.

Atualmente, a lista de advogados dativos permanece inalterada no eproc. No entanto, com a implementação do novo sistema, o TJSE desenvolve uma integração específica para a advocacia dativa, que exigirá que todos os profissionais credenciados no último edital estejam devidamente cadastrados e habilitados na nova plataforma.

Conforme o último levantamento, cerca de 900 advogados dativos estão habilitados no sistema eproc, evidenciando que aproximadamente 1.400 profissionais ainda precisam concluir o cadastro para garantir o funcionamento adequado da integração.

“A OAB Sergipe sempre enxergou a advocacia dativa como uma pauta prioritária e estratégica, porque ela garante assistência jurídica à população e, ao mesmo tempo, cria oportunidades legítimas de trabalho para a advocacia, especialmente no interior do Estado. Por isso, lutamos firmemente pela aprovação da regulamentação que assegurou um modelo mais democrático, transparente e acessível de credenciamento, permitindo que todos os advogados pudessem participar do processo de inscrição”, destacou o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa.

A atual sistemática da advocacia dativa em Sergipe é resultado de um esforço institucional da OAB/SE, que busca consolidar critérios objetivos e ampliar o acesso ao cadastro, fortalecendo o caráter democrático da política dativa e garantindo igualdade de oportunidades para a advocacia sergipana.

A OAB/SE também ressalta que está acompanhando de perto a implantação do eproc no Judiciário sergipano, participando de diálogos institucionais e monitorando os impactos da transição tecnológica. O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços e a proteção dos direitos da advocacia.

Diante deste cenário, a Seccional orienta os advogados dativos credenciados no último edital que ainda não realizaram a habilitação no eproc a que providenciem o cadastro o quanto antes. Essa ação é crucial para que a futura integração funcione adequadamente e assegure a continuidade da atuação da advocacia dativa no novo ambiente processual eletrônico.

Fonte: OAB Sergipe