O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira, 27 de maio, um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é anular a condenação imposta a Bolsonaro, que totaliza 27 anos e três meses de prisão, relacionada ao caso da trama golpista.
Após a manifestação da PGR, Nunes Marques, que é o relator do caso, tomará uma decisão sobre o pedido. A defesa de Bolsonaro protocolou a solicitação de revisão no dia 8 de maio, alegando que a condenação deve ser reconsiderada devido a um “erro judiciário”.
No recurso, os advogados contestaram a forma como o processo foi conduzido, destacando que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ser julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma. Além disso, a defesa argumentou que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e, por isso, deveria ser anulada. A falta de acesso completo às provas do inquérito também foi mencionada como um ponto de contestação.
No mérito do pedido, os advogados ressaltaram que não foram apresentadas provas que comprovem a participação de Bolsonaro nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nem que ele teria liderado um plano para um golpe de Estado.
Vale lembrar que no ano anterior, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma, que inclui os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Jair Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar temporária por questões de saúde.
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