A Justiça Federal em Sergipe dará início, a partir de junho de 2026, a um novo Juizado Especial Federal Cível (JEF), em resposta a um pleito histórico da advocacia previdenciária. Essa iniciativa visa aumentar a celeridade dos processos e facilitar o acesso à Justiça, além de aliviar a carga das unidades já existentes no estado.
A criação do novo juizado foi aprovada pela Resolução Pleno TRF5 nº 6/2026 e representa um avanço significativo no diálogo entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e a Justiça Federal. Com essa mudança, a 9ª Vara Federal deixará de atuar como vara cível e criminal comum, passando a focar exclusivamente no Juizado Especial Federal Cível, responsável por causas de até 60 salários-mínimos, com exceção das questões tributárias.
O novo modelo busca oferecer um atendimento mais ágil, especialmente para demandas de menor complexidade, garantindo uma tramitação processual mais rápida e uma melhor distribuição dos processos entre as unidades federais. Além da capital, a reorganização também assegura a continuidade do atendimento na Subseção Judiciária de Propriá, essencial para a população do interior.
A OAB/SE acompanha de perto a implementação das mudanças e reforça seu compromisso com o fortalecimento do sistema de Justiça, a valorização da advocacia e a ampliação do acesso da população à prestação jurisdicional.
Com a criação do novo Juizado Especial Federal, espera-se uma maior fluidez no andamento das ações e uma redistribuição mais equilibrada dos processos, facilitando o trabalho da advocacia sergipana. Essa reestruturação também deve ajudar a reduzir a sobrecarga das varas existentes, especialmente a 5ª Vara Federal, promovendo maior eficiência na prestação jurisdicional.
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Para a população, a principal expectativa é a diminuição do tempo de tramitação dos processos e a ampliação do acesso à Justiça Federal, especialmente em causas de menor valor e complexidade. O objetivo é oferecer um atendimento mais célere, acessível e eficiente, fortalecendo o papel social da Justiça Federal no estado.
A partir de 1º de junho de 2026, estará disponível um mapa interativo que permitirá à advocacia e à sociedade consultar de forma prática a distribuição das competências das unidades federais em Sergipe. Para facilitar a compreensão das mudanças, a Justiça Federal e a OAB/SE disponibilizarão uma cartilha explicativa com informações detalhadas sobre a nova estrutura.
A reorganização também contempla medidas para garantir o atendimento presencial em Propriá. A OAB/SE continua atuando para restabelecer o funcionamento pleno da antiga 9ª Vara Federal na região, reconhecendo sua importância para a população e a advocacia local. Em diálogo com a Direção do Foro da Justiça Federal em Sergipe e a Presidência do TRF5, a OAB/SE recebeu a confirmação de que a busca por soluções, incluindo aspectos orçamentários, será priorizada.
Fonte: OAB Sergipe
