Munícipios respondem pela manutenção da iluminação pública; entenda como funciona a cobrança da taxa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que a conservação e a troca de lâmpadas da iluminação pública são atribuições das prefeituras. Mesmo instalada em postes da concessionária, a lâmpada que permanece acesa durante o dia ou apagada à noite deve ser reparada pela administração municipal.

Segundo o coordenador comercial da Energisa Sergipe, Francis Guimarães, a fatura de energia traz, em muitas cidades, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O valor da cobrança é definido por cada município por meio de leis ou decretos e, após arrecadado pela Energisa, é repassado integralmente às prefeituras.

“Embora o consumidor associe o problema à concessionária, a responsabilidade pelo reparo não é da Energisa”, explica Guimarães. A situação costuma gerar dúvidas de moradores que recorrem à empresa para solicitar a troca de lâmpadas ou outros serviços de iluminação.

Poda de árvores

A manutenção de árvores em vias e praças também é responsabilidade do poder público municipal. Em propriedades particulares, a obrigação de contratar um profissional especializado cabe ao dono do imóvel ou terreno. A Energisa só atua quando os galhos estão muito próximos à rede elétrica, por questão de segurança.

Quando houver vegetação em contato com a fiação, o pedido de intervenção pode ser feito pelo aplicativo Energisa On, pelo site www.energisa.com.br ou pelo telefone 0800 079 0196.

Com informações de Infonet