Materiais da campanha Faça Bonito foram repassados ao comitê estadual de enfrentamento à violência sexual. Os bens resultam de compensação obtida pela Promotoria do Consumidor de Aracaju.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) formalizou, nesta semana, a entrega de materiais para a Campanha “Faça Bonito” no Estado. A ação consiste na assinatura do Termo de Recebimento de Bens em Reparação a Lesão ou a Danos Coletivos, vinculada ao Procedimento Administrativo MPExtra nº 2025.02.152.00000362. Os itens foram transferidos ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Sergipe (CEEVSCA).
A disponibilização do material resulta da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju. Os bens decorrem do pagamento de compensação por dano social, fruto de uma investigação e de um procedimento de autocomposição conduzido pela Promotoria de Justiça especializada. A destinação foi viabilizada por meio de uma articulação com a 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, que atua na área da Infância e Adolescência.
O ato contou com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça, Paulo Lima, além das assinaturas da Procuradora de Justiça e Coordenadora da Coapaz, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, e das Promotoras de Justiça Euza Missano (Defesa do Consumidor), Maria Lilian Mendes Carvalho (Infância e Adolescência) e Talita Cunegundes (Infância e Adolescência). A entidade beneficiária, CEEVSCA, esteve representada por sua Secretária Executiva, Joilda Menezes de Aquino Eloi, que ratificou o termo de recebimento.
Os materiais recebidos pelo Comitê incluem itens promocionais e didáticos, orçados em R$ 49.750,00, como camisas, bandanas, abanos, canecas, fitas de silicone para o braço e blocos de papel. Segundo o plano de trabalho estabelecido, a distribuição dessas peças ocorrerá em regiões de Sergipe com maior incidência de violações de direitos, mapeadas com base em indicadores estatísticos das secretarias de Saúde e de Segurança Pública.
Conforme as cláusulas do termo assinado, a entidade se compromete a utilizar os bens exclusivamente nas ações permanentes e de mobilização da Campanha “Faça Bonito”, que visa o combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil. O documento proíbe qualquer desvio de finalidade, transferência não autorizada dos materiais ou vinculação a fins político-partidários e de promoção pessoal, sob pena de devolução compulsória dos itens e aplicação das sanções legais cabíveis.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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