Procuradores e promotores sergipanos se reuniram para discutir como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos impacta o trabalho do Ministério Público. O encontro reforça a busca por atuação alinhada às normas internacionais.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou uma reunião do Grupo Permanente das Procuradorias de Justiça Criminais para debater os impactos e a aplicação prática do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na atividade ministerial. O encontro, presidido pelo Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado, ocorreu na Sala de Reuniões do Colégio de Procuradores de Justiça e reuniu Procuradores de Justiça da área criminal, Promotores de Justiça e assessores jurídicos da Instituição.
Durante a reunião, o Promotor de Justiça e Assessor da Coordenadoria-Geral do MPSE, Augusto César Leite de Resende, ministrou uma palestra sobre o tema “Sistema Interamericano de Direitos Humanos e reflexos no Ministério Público”. A exposição abordou os fundamentos da proteção internacional dos direitos humanos, a estrutura da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além dos princípios da subsidiariedade e do prévio esgotamento da jurisdição interna.
Um dos pontos centrais da discussão tratou dos efeitos da jurisprudência internacional sobre a apuração de violações decorrentes de intervenções policiais. Os parâmetros apresentados indicaram que casos dessa natureza exigem investigações conduzidas de forma independente, imparcial e desvinculada dos agentes envolvidos. Essa atribuição recai sobre o Ministério Público, que deve assegurar suporte técnico autônomo, objetividade e o direito à verdade e à justiça para as vítimas e seus familiares.
“A discussão sobre a jurisprudência interamericana qualifica a nossa atuação finalística e reforça a responsabilidade do Ministério Público na garantia de investigações isentas e céleres. Incorporar esses referenciais consolida o nosso compromisso com a proteção dos direitos humanos e com a higidez do devido processo legal”, destacou o Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado.
A iniciativa integra as ações de aprimoramento funcional do MPSE e reafirma o compromisso permanente da Instituição com a defesa da ordem jurídica, o regime democrático e o fortalecimento das instituições no Estado de Sergipe.
Fotos: Eric Almeida/MPSE
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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