Encontro nacional realizado em Sergipe reuniu especialistas do Ministério Público. Grupos alinharam fluxos e ferramentas para ampliar a conformidade institucional.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) encerrou, nesta sexta-feira, 4, a programação do 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público, sediado no Estado. O último dia reuniu integrantes do Comitê dos Encarregados no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (Conedap) e do Colégio de Encarregados e Membros para Proteção de Dados Pessoais (Cedamp) com o objetivo de alinhar fluxos, aprovar ferramentas de trabalho e deliberar diretrizes de conformidade institucional.
Pela manhã, a reunião do Conedap tratou de relatórios de conformidade, deliberações de notas técnicas sobre a atuação dos encarregados e o compartilhamento de dados, além de novidades sobre a Rede Nacional do Ministério Público para a Proteção de Dados e a divulgação do Circuito CNMP. No segundo momento do dia, o Cedamp deliberou sobre capacitações destinadas a membros e servidores, teses jurídicas em pauta e a aprovação do novo portal do colegiado.
“Nossa reunião do Conedap buscou debater a aplicação da LGPD em cada unidade do Ministério Público e fortalecer o diálogo com o CNMP. No Cedamp, avançamos na aprovação do novo site e no planejamento de capacitações, fechando um ciclo de trabalhos focado no aprimoramento técnico e na cooperação entre as unidades”, explicou Paulo Ishikawa, Coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do CNMP.
A programação teve início na quarta-feira, 2, com a reunião da Unidade Especializada em Proteção de Dados e Privacidade (UEPDAP) do CNMP, que foi dedicada a diretrizes internas do colegiado. Na quinta-feira, 3, o auditório da sede do MPSE recebeu o 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público, com palestras sobre governança, segurança da informação e os limites da transparência pública frente ao direito à privacidade.
“Foram dias de aprendizado técnico e de alinhamento com professores e especialistas no tema. As deliberações tomadas pelas comissões guiam a atuação prática do Ministério Público, tanto para garantir a conformidade interna com a Lei Geral de Proteção de Dados quanto para resguardar a proteção de dados pessoais do cidadão”, concluiu Augusto César Leite de Resende, Promotor de Justiça e Data Protection Officer (DPO) do MPSE.
Entre os assuntos discutidos constaram a aplicação da Resolução CNMP nº 281/2023, a padronização de procedimentos de conformidade nas unidades do Ministério Público e a implementação de ferramentas que facilitem a atuação dos encarregados de proteção de dados. As decisões aprovadas visam orientar capacitações futuras, aprimorar fluxos de trabalho e fortalecer a integração entre as diferentes instâncias do Ministério Público que lidam com informações pessoais.
O encontro reuniu representantes de diversos ramos do Ministério Público e teve caráter técnico e deliberativo, com foco na implementação prática das normas de proteção de dados no âmbito institucional. As deliberações agora servirão de base para as próximas ações institucionais e para o desenvolvimento de conteúdos formativos destinados a membros e servidores.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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