Fórum em Aracaju reuniu órgãos ambientais e gestores para debater a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Procuradora recomenda cautela enquanto o STF analisa ações contra a norma.
Aracaju sediou o 1º Fórum de Meio Ambiente e Tecnologias, reunindo especialistas e representantes de municípios sergipanos, além de integrantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Adema e do Ibama. O evento teve como foco central a discussão em torno da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
A procuradora da República, Gisele Bleggi, enfatizou que a norma é controversa e atualmente está sob análise de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Ela recomendou cautela na aplicação imediata da lei, sugerindo que é prudente aguardar a modulação dos efeitos e a decisão final da Suprema Corte, prevista para 12 de agosto, a fim de evitar instabilidades regulatórias e garantir a segurança jurídica para empreendedores e órgãos fiscalizadores.
Por outro lado, o presidente da UBAA, Alexandre Burmann, destacou que a nova legislação rompe paradigmas e exige a qualificação imediata de operadores do direito, consultores e órgãos ambientais para acompanhar as novas diretrizes.
A organizadora do evento, Gabriela Almeida, da ANDM, explicou que a iniciativa surgiu da necessidade de modernização institucional, buscando implementar mecanismos digitais que conferissem maior celeridade e efetividade aos processos.
No evento, o secretário de Meio Ambiente de Socorro/SE, Allan Max, detalhou que, com base em sua atuação no CONAMA, o município desenvolveu um sistema totalmente informatizado, adaptado à nova legislação, que pode servir de referência para outras regiões. O secretário de Desenvolvimento de Aracaju, Dilermando Júnior, corroborou essa visão, afirmando que a tecnologia se tornou essencial para garantir segurança jurídica no ciclo dos empreendimentos, beneficiando tanto o poder público quanto investidores.
O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, também apresentou as perspectivas do órgão, ressaltando que a instituição aceita críticas devido à histórica falta de normatização e segurança jurídica, o que frequentemente resulta em paralisações. Ele explicou que a Adema tem investido na melhoria estrutural, na contratação de novos servidores, na revisão da legislação estadual em conformidade com a federal e na implementação de ferramentas tecnológicas, como o sistema de geomonitoramento e o licenciamento digital, visando aumentar a agilidade e transparência dos processos.
O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Romeu Boto, ressaltou a importância da presença do instituto no fórum para debater questões relacionadas ao meio ambiente, tecnologia e desenvolvimento em Sergipe. Ele destacou que, em um contexto marcado pelas diretrizes da nova Lei Geral de Licenciamento, a participação do Ibama é essencial para esclarecer sua atuação e desafios, assim como seu compromisso com a melhoria da gestão ambiental.
Por fim, o representante do MPE, Eduardo Matos, abordou os impactos dos eventos climáticos extremos, mencionando fenômenos como nevascas atípicas no Chile e na Argentina e ventos severos em várias regiões do Brasil. Ele enfatizou que a união entre os setores público e privado, juntamente com inovação tecnológica e vontade política, é fundamental para assegurar a proteção ambiental de forma coletiva.
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